Quilombos. Uma parte ávida da história dos Quilombolas em Mangaratiba.

Mais um passo importante da Prefeitura de Mangaratiba no ponto de vista histórico social. Desta vez, a Prefeitura dará prosseguimento ao projeto de legalização de construções no Quilombo da Ilha da Marambaia.

É importantíssimo frisar o quão é enriquecedor para a história de Mangaratiba preservar os Quilombos Tradicionais e contemporâneos, eis que são sinônimos de resistência negra, de preservação de saberes e conhecimentos, de ressignificação de memórias e práticas.
Legalizar os espaços onde são mantidos e recriados muitos aspectos de origem africana, onde se projetam projetos futuros e coletivos e onde se educa, se ensina e se aprende e manter viva tradições que remota o período colonial do nosso país.
Quanto a necessidade de legalização dos espaços dos quilombolas, os mesmos, contemporâneos, estavam até bem pouco tempo numa verdadeira situação de invisibilidade social e política. A artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) aduz sobre a possibilidade das comunidades quilombolas a posse definitiva de suas terras, à medida que reza que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”
Seguindo o disposto no art. 68 da ADCT, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (SMMA), entregou a licença ambiental definitiva para 21 famílias da comunidade Quilombola da Marambaia.
Com efeito, tendo a posse deste documento, os moradores do Quilombo poderão dar prosseguimento a construção regular de moradias.
A ação é um desdobramento do compromisso firmado pelo atual prefeito no início de 2020, que permitiu que construções residenciais fossem legalizadas para a Comunidade Quilombola que vive na Ilha. Todos os moradores já haviam recebido a licença para executar as obras em janeiro deste ano.
No mais, é importante salientar que ao longo do processo de legalização ambiental, a SMMA trabalhou orientando a Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQUIMAR) sobre como viabilizar a execução das construções com segurança jurídica e legal.
Essa presença atuante do poder executivo visa a garantia do equilíbrio sustentável e a saúde do meio ambiente com objetivo de beneficiar as presentes e futuras gerações dentro da comunidade.
Por fim, devemos fazer a nossa parte, preservando a nossa história, a nossa identidade e cobrando dos órgãos responsáveis para que permaneça ávida qualquer resquício histórico cultural do nosso país.

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